As principais alterações propostas na reforma tributária: o que está por vir?

O Senado está propondo uma fórmula para garantir um controle rigoroso sobre o aumento da carga tributária no Brasil. O projeto de Reforma Tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, está agora em tramitação no Senado.

De acordo com informações, o Senado propõe a instituição de um teto de referência para o aumento dos impostos. Caso esse limite seja ultrapassado, a alíquota do imposto será reduzida no ano seguinte. O objetivo é evitar um aumento excessivo na carga tributária.

A Reforma Tributária também visa eliminar cinco impostos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Esses impostos serão substituídos por um imposto unificado dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O novo imposto será não cumulativo e cobrado no destino, eliminando a prática de cobrar impostos sobre impostos. Os impostos ao longo da cadeia produtiva serão transformados em créditos para as empresas.

O texto aprovado na Câmara prevê três alíquotas: uma alíquota padrão, uma alíquota reduzida em 60% e uma alíquota zero. O Senado propõe ainda uma quarta alíquota, com redução de 30%, destinada a serviços de profissões regulamentadas.

Setores como educação, saúde, transporte público e produtos agropecuários terão uma alíquota reduzida de 40% da alíquota padrão. Além disso, o Senado sugere um regime específico para o transporte intermunicipal, interestadual, ferroviário e hidroviário.

O relatório do Senado também inclui produtos de limpeza na alíquota reduzida e limita o benefício a produtos de higiene pessoal amplamente consumidos por famílias de baixa renda. A alíquota reduzida também se aplica a produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, bem como a bens e serviços relacionados à segurança nacional.