Conheça a situação do Dia da Consciência Negra como feriado no Brasil

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, não é um feriado nacional no Brasil. A observância da data como um dia de folga varia de acordo com as decisões dos governos municipais e estaduais. No entanto, em 2023, seis estados do país têm feriado nesse dia por força de leis estaduais.

O reconhecimento do Dia da Consciência Negra teve um impulso significativo com a promulgação da Lei Federal 10.639 em 2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. A data foi inclusa no calendário escolar para ressaltar sua importância, pois marca a morte de Zumbi dos Palmares em 1695, um líder que resistiu contra a escravidão no Quilombo dos Palmares, em Alagoas.

Mais de 1.260 municípios também reconhecem o Dia da Consciência Negra como um recesso. Atualmente, há um projeto de lei em tramitação para tornar esse dia um feriado nacional, que já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

No setor público federal, a segunda-feira, 20 de novembro, não será considerada ponto facultativo de acordo com o calendário divulgado pelo governo. Já no setor privado, se a cidade ou estado estabeleceu o Dia da Consciência Negra como feriado por lei, os empregadores devem dispensar os funcionários. Caso contrário, é obrigatório que paguem o dia como hora extra ou ofereçam a oportunidade de compensar a folga em uma data posterior.