É ilegal manter uma vaga na rua? Saiba se isso pode resultar em multas.

Ao caminhar pela rua, muitas vezes nos deparamos com vagas bloqueadas por cones ou outros objetos. No entanto, é importante ressaltar que guardar vagas em frente a comércios ou estabelecimentos é uma prática ilegal.

Normalmente realizada pelos responsáveis pelos comércios, utilizando placas como “proibido parar” ou “área de carga e descarga” para afastar as pessoas do local, essa ação é considerada uma infração de acordo com o Artigo 246 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Conforme explicado pelo advogado Fabrício Vieira em entrevista, essa infração é classificada como gravíssima e pode resultar em uma multa no valor de R$293,47. Além disso, a autoridade de trânsito tem o poder de multiplicar essa multa em até cinco vezes dependendo do risco à segurança.

Caso se depare com essa situação e esteja sendo impedido de estacionar seu carro, é importante saber que você tem o direito de solicitar que os responsáveis removam o obstáculo e desocupem a vaga. Caso isso não seja feito, é possível acionar as autoridades de trânsito locais, que irão aplicar a multa correspondente.