É ilegal manter uma vaga na rua? Saiba se isso pode resultar em multas. 1
06/10/2023

É ilegal manter uma vaga na rua? Saiba se isso pode resultar em multas.

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Ao caminhar pela rua, muitas vezes nos deparamos com vagas bloqueadas por cones ou outros objetos. No entanto, é importante ressaltar que guardar vagas em frente a comércios ou estabelecimentos é uma prática ilegal.

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Normalmente realizada pelos responsáveis pelos comércios, utilizando placas como “proibido parar” ou “área de carga e descarga” para afastar as pessoas do local, essa ação é considerada uma infração de acordo com o Artigo 246 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Conforme explicado pelo advogado Fabrício Vieira em entrevista, essa infração é classificada como gravíssima e pode resultar em uma multa no valor de R$293,47. Além disso, a autoridade de trânsito tem o poder de multiplicar essa multa em até cinco vezes dependendo do risco à segurança.

Caso se depare com essa situação e esteja sendo impedido de estacionar seu carro, é importante saber que você tem o direito de solicitar que os responsáveis removam o obstáculo e desocupem a vaga. Caso isso não seja feito, é possível acionar as autoridades de trânsito locais, que irão aplicar a multa correspondente.