Entendendo os direitos do trabalhador com esgotamento, ansiedade ou depressão: uma visão sobre o tema

O Ministério da Saúde anunciou recentemente a ampliação da lista de doenças relacionadas ao trabalho, passando de 182 para 347 patologias. Agora, condições como a Covid-19, burnout, abuso de drogas, tentativa de suicídio e transtornos mentais fazem parte dessa lista. Essa atualização traz potenciais benefícios para os trabalhadores, como a estabilidade de emprego por 12 meses após receber alta médica.

Quando um trabalhador fica doente e precisa se afastar, é necessário apresentar um atestado médico. Nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa assume os custos e, em seguida, o INSS assume essa responsabilidade. O auxílio-doença do INSS é concedido a todos os segurados, mas se a doença estiver relacionada ao trabalho, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário, que inclui a estabilidade de emprego por 12 meses após a alta médica.

O período de afastamento do trabalho é determinado pelo médico responsável pelo atestado, sem um limite máximo estabelecido. O retorno ao trabalho só ocorre mediante alta do INSS e aptidão comprovada por um Atestado de Saúde Ocupacional.

Se um trabalhador teve uma doença relacionada ao trabalho e foi afastado pelo INSS com auxílio-doença convencional, ele pode entrar com um processo ou solicitar uma indenização.