Governo revela decisão sobre o salário mínimo de 2024: saiba mais no SeuDireito – Proteste.

O governo federal anunciou o novo valor do salário mínimo para janeiro de 2024, que será de R$ 1.412, representando um aumento de R$ 92 em relação ao valor atual. A decisão será oficializada por decreto até o final do ano.

O cálculo do salário mínimo segue a política de valorização permanente do governo, levando em consideração a inflação medida pelo INPC nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) e o crescimento real do PIB dos anos anteriores (3% em 2022). Com base nesses índices, foi determinado o valor de R$ 1.412.

Se não houvesse uma fórmula de cálculo estabelecida por lei, o governo seria obrigado a reajustar o salário mínimo apenas pela inflação do período, elevando-o para R$ 1.371, considerando a inflação acumulada de 12 meses até novembro.

O novo salário mínimo entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, com o primeiro pagamento previsto para fevereiro. O governo tem até o final do ano para editar o decreto que oficialize o reajuste, conforme previsto pela lei que define as regras e a fórmula de valorização do salário mínimo.