Guia completo do IPVA 2024: tudo o que você precisa saber sobre o imposto e sua forma de pagamento
Entenda o que é o IPVA, como o governo utiliza o dinheiro arrecadado, como verificar o valor a ser pago e como efetuar o pagamento deste imposto obrigatório para os proprietários de veículos no Brasil.
O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo anual que deve ser pago pelos donos de carros em todo o país. Cada governo estadual estabelece as alíquotas, o cronograma de pagamento e a destinação dos recursos arrecadados para áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Além do IPVA, os proprietários também devem quitar o licenciamento anual, que é necessário para manter a documentação regularizada. O não pagamento desses tributos pode resultar em multas.
A sigla IPVA se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Os governos estaduais utilizam a arrecadação deste imposto para investir em serviços públicos, como saúde, educação e segurança, além de infraestrutura. Parte do valor arrecadado também é destinada aos municípios onde os veículos estão registrados.
A alíquota do IPVA varia de acordo com o estado e o tipo de veículo. O calendário de pagamento é definido por cada governo estadual e geralmente está relacionado com o final da placa do veículo. É importante consultar o site do governo estadual ou do Detran para verificar a porcentagem do imposto e as datas de pagamento.
O pagamento do IPVA pode ser realizado de três formas: em cota única com desconto no mês de janeiro, em cota única sem desconto no mês de fevereiro ou parcelado em até cinco vezes. O proprietário deve informar o Renavam do veículo e efetuar o pagamento em uma instituição financeira, lotéricas, débito agendado ou cartão de crédito.
Para verificar o valor do IPVA do seu carro, é possível utilizar o número do Renavam para consultar o autoatendimento dos bancos, acessar a internet banking ou utilizar aplicativos bancários no celular. Também é possível consultar a alíquota do IPVA no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado onde o veículo está registrado.
A isenção do pagamento do IPVA é definida por cada estado brasileiro e pelo Distrito Federal. Portanto, algumas pessoas podem ser isentas do pagamento deste imposto. É necessário verificar as regras definidas pelo governo estadual para saber se você tem direito à isenção.
Se você quer saber se tem direito a isenção do IPVA, é importante consultar o governo da sua região. Em geral, pessoas com deficiência ou autismo, veículos com mais de 15 ou 20 anos (dependendo da região) e carros elétricos podem ter direito à isenção. Para fazer o pedido, é necessário acessar o Sistema de Veículos do seu estado e providenciar um laudo pericial.
Se você atrasar o pagamento do IPVA, estará sujeito a multas que variam de acordo com as normas locais. Além disso, o licenciamento do veículo só pode ser realizado após o pagamento do IPVA. Se o licenciamento estiver pendente, o veículo pode ser apreendido e o motorista receberá multa e pontos na CNH.
O licenciamento é um procedimento obrigatório para regularizar o veículo e é pago anualmente. Após quitar o IPVA e eventuais multas, o motorista recebe o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e pode circular sem problemas com a fiscalização. O licenciamento segue um calendário específico em cada estado e pode ser pago junto com o IPVA ou de acordo com o final da placa do veículo.
O DPVAT é o seguro obrigatório que cobre danos pessoais causados por veículos automotores. Embora tenha parado de ser cobrado anualmente em 2020, ainda existe e pode ser acionado em casos de invalidez, morte e reembolso de despesas médicas. Parte do valor arrecadado é destinado ao governo para serviços de saúde pública e trânsito. A Caixa Econômica Federal informou que irá pagar pedidos de indenização de acidentes de trânsito ocorridos entre 01/01/2021 e 14/11/2023.
Um projeto de lei que propõe a reformulação do DPVAT está em tramitação na Câmara dos Deputados para ser analisado pelos parlamentares. O DPVAT, que é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores, ainda não voltou a ser cobrado, de acordo com informações da Secretaria de Comunicação Social.