Lei do Farol Baixo: Novas Regras e Quando Utilizar

Muitos motoristas estão aderindo a prática de usar os faróis baixos durante o dia nas estradas do Brasil. Isso se tornou obrigatório em 2016 visando a segurança, e cada vez mais pessoas têm adotado essa medida. No entanto, há uma falta de conhecimento sobre as mudanças nas leis referentes ao uso do farol baixo e nem sempre é necessário utilizá-lo durante o dia.

A Lei 14.071/2020 trouxe diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo as normas para o uso da “luz baixa”. De acordo com a nova lei, motoristas que possuem luz de condução diurna (DRL) nos seus veículos estão dispensados de ligar o farol baixo em qualquer estrada.

O DRL é uma luz que permanece acesa mesmo quando os faróis estão desligados, sendo um item padrão em muitos veículos novos. Para os motoristas que não têm DRL, é obrigatório manter os faróis acesos durante o dia somente em estradas de pista simples, localizadas fora dos limites urbanos. Aqueles que não seguirem essa regra podem receber multas.

O uso do farol baixo não é obrigatório em estradas de pista dupla e só é exigido em estradas de pista simples para veículos sem luzes de condução diurna (DRL). Independentemente do tipo de pista e da presença de DRL, é sempre obrigatória a utilização dos faróis durante a noite.

O descumprimento dessa norma é considerado uma infração de trânsito de natureza média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira. Portanto, é importante que os motoristas estejam cientes das atualizações nas leis de trânsito para evitar possíveis penalidades.