O funcionamento da licença-paternidade no Brasil – Saiba mais através do SeuDireito e Proteste

A licença-paternidade no Brasil está atualmente estagnada em cinco dias, com a possibilidade de se estender para 20 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. No entanto, de acordo com o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, é necessária uma revisão urgente dessa norma, que permanece inalterada há 35 anos na Constituição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente deu 18 meses para o Congresso analisar o assunto, após uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A sobrecarga de trabalho relacionada à “economia do cuidado” afeta a participação das mulheres no mercado de trabalho, aponta o diretor da OIT.

A média global de licença-paternidade é de nove dias, enquanto a licença-maternidade tem uma média de 18 semanas. A OIT tem observado um aumento progressivo da duração da licença-paternidade em vários países nos últimos anos.

O diretor da OIT sugere iniciar a discussão sobre um novo prazo de licença-paternidade a partir dos 20 dias já existentes no Brasil, propondo um aumento gradual. No entanto, seria necessário encontrar um equilíbrio financeiro para que a licença seja remunerada de forma sustentável, levando em consideração a responsabilidade das empresas e os financiamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o diretor, um aumento na licença-paternidade poderia contribuir para equilibrar as responsabilidades familiares e profissionais, promovendo a divisão igualitária do trabalho entre homens e mulheres. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.