Obtendo a autorização de viagem para menores de idade: saiba como baixar o documento no site do TJ – SeuDireito – Proteste

Uma nova opção está disponível para os moradores do centro-oeste paulista que precisam ou desejam viajar com menores de idade. Agora é possível obter autorização para viagens através da internet, em um site oficial. Essa plataforma oferece um documento em branco para preenchimento e assinatura pelos pais ou responsável.

O site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) disponibiliza opções específicas para viagens nacionais e internacionais, levando em consideração diferentes regras. Além disso, o documento também varia dependendo se o menor estiver viajando sozinho ou acompanhado. Após seguir alguns passos simples, o documento finalizado pode ser impresso.

Para viagens internacionais, é importante destacar que menores de 18 anos que viajarem apenas com um dos pais precisam da autorização do outro genitor. Caso o menor esteja acompanhado de qualquer outro parente ou conhecido, é necessário ter a autorização de ambos os pais.

No caso de viagens nacionais, menores de 12 anos só podem viajar com o pai, mãe ou um parente de até terceiro grau, desde que apresentem a certidão de nascimento. Caso contrário, é necessário ter a autorização dos responsáveis. Já menores de 12 anos podem viajar desacompanhados.

Quanto à documentação necessária para o embarque, adolescentes a partir de 12 anos devem ter um documento com foto, enquanto crianças de até 11 anos podem apresentar a certidão de nascimento ou documento com foto.

No que diz respeito à Autorização de Viagem, menores de 16 anos só podem viajar com o pai, mãe ou um parente de até terceiro grau, desde que apresentem a certidão de nascimento. Caso contrário, é necessário ter a autorização dos responsáveis, sendo que apenas maiores de 16 anos podem viajar desacompanhados. Essas informações foram obtidas através de fontes confiáveis.