Prouni: Aumento do número de vagas e mudanças nos critérios: confira as novidades – SeuDireito – Proteste

O Ministério da Educação (MEC) decidiu ampliar a quantidade de vagas nos cursos de direito e medicina oferecidos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) devido a uma solicitação das universidades privadas. Antes das mudanças implementadas em 2022, as instituições eram obrigadas a descontar as vagas do Prouni do total disponível, o que resultava em menos oportunidades. Com a autorização do MEC, haverá mais bolsas na próxima rodada do Prouni em 2024.

As universidades privadas argumentavam que a regra anterior desmotivava a participação no Prouni, especialmente em cursos concorridos como direito e medicina, onde as vagas disponíveis eram limitadas. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) comemorou a decisão do MEC como um avanço para o programa, garantindo a inclusão de bolsistas sem prejudicar as vagas autorizadas.

O MEC também emitiu uma portaria para adequar novos cursos de medicina e a expansão de vagas em cursos já existentes às diretrizes do programa Mais Médicos. Essa medida visa garantir que novos cursos e ampliações cumpram os critérios estabelecidos, como o número de leitos na cidade e a demanda por médicos na região. A portaria suspende automaticamente pedidos judiciais que ainda não tenham passado da fase inicial de documentação, dando prioridade às regiões já selecionadas no edital de autorização de novos cursos, publicado em outubro.

O edital estabelece que a abertura de vagas em medicina será permitida em municípios onde a concentração de médicos seja inferior a 3,73 por mil habitantes, uma média comparável aos países da OCDE e uma meta a ser alcançada pelos municípios brasileiros até 2033. Essas informações são provenientes de fontes do MEC.