Entenda o processo de corte de energia por falta de pagamento da conta de luz

Se você não pagou sua conta de luz e está preocupado com o corte de fornecimento, é importante saber as regras que se aplicam a essa situação. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) permite que a empresa responsável pelo serviço faça o corte, mesmo se for apenas uma conta em atraso, sem a necessidade de um histórico anterior de inadimplência.

No entanto, a ANEEL também determina que a empresa deve notificar o consumidor com um aviso prévio de 15 dias antes de cortar o fornecimento de energia. Se a empresa não enviar essa notificação, ela pode ser obrigada a compensar o consumidor, mesmo se a conta estiver atrasada.

É importante mencionar que esses 15 dias são o prazo mínimo para suspender o serviço após o vencimento da conta de energia. Depois de vencida, a empresa tem até 90 dias para realizar o corte.

Se o corte acontecer após esse prazo, o consumidor tem o direito de buscar compensação, seja por meio de ação judicial ou administrativa, para regularizar o débito e garantir o fornecimento de energia elétrica.