“IPVA 2024: São Paulo anuncia redução no valor; confira os detalhes no blog SeuDireito – Proteste”
De acordo com um levantamento realizado pela Fipe, o IPVA em São Paulo para o ano de 2024 terá uma queda média de 4,1% nos valores venais dos veículos. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo de São Paulo divulgou a tabela de preços e já definiu o calendário de vencimentos.
A pesquisa da Fipe analisou mais de 12 mil modelos e versões de veículos de diversas marcas. Os automóveis tiveram a maior queda de preços, com 5,11% de redução, seguidos por caminhonetes e utilitários, que tiveram uma queda de 4,35%. Já as motos apresentaram uma redução de 2,26%. Por outro lado, os caminhões tiveram um aumento de 0,52%, enquanto ônibus e microônibus fecharam 0,69% acima do valor do ano anterior.
Para verificar o valor venal do automóvel em 2024, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo disponibilizou uma página de consulta simplificada no Sistema de Veículos (Sivei) do portal. Os proprietários dos veículos devem informar a placa para ter acesso às informações.
O calendário de pagamento do IPVA oferece diversas opções, como o pagamento à vista em janeiro com desconto de 3%, à vista em fevereiro sem desconto ou parcelamento sem desconto em até cinco vezes. Os caminhões têm prazos diferenciados e também contam com desconto para pagamento integral em janeiro.
Em São Paulo, a frota total de veículos é de aproximadamente 28,3 milhões, sendo que 18,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA. A arrecadação estimada para 2024 é de R$ 27,6 bilhões, que são destinados tanto aos municípios quanto ao Estado, sendo utilizados para obras de infraestrutura e serviços públicos.
Vale ressaltar que a inadimplência no pagamento do IPVA pode acarretar em multa diária de 0,33% e juros de mora, além de atrasar o licenciamento do veículo. Após 60 dias, a multa fixa-se em 20% do valor do imposto, podendo o veículo ser apreendido e o débito inscrito na Dívida Ativa, com possibilidade de impacto no cadastro de inadimplentes estadual e na chance de protesto pela Procuradoria Geral do Estado.