Possíveis mudanças propostas em projeto de lei podem afetar isenção de impostos em compras internacionais abaixo de US$ 50

Recentemente, a isenção de impostos em compras no exterior de até US$ 50 tem despertado polêmica no Brasil. Enquanto entidades de defesa do consumidor apoiam essa isenção, um projeto de lei em tramitação visa revogar esse benefício, adicionando um imposto adicional ao ICMS. Essa proposta tem recebido amplo apoio no Congresso Nacional e das varejistas nacionais.

O atual programa Remessa Conforme permite que as empresas não cobrem imposto de importação em compras até US$ 50, assumindo o pagamento do ICMS de 17%. Caso o projeto de lei seja aprovado, essa isenção será revogada, o que tem gerado debate sobre o impacto nos negócios das empresas e no bolso do consumidor.

Um deputado, ao apoiar o projeto de lei, considerou essa isenção como um problema sério para o varejo, a indústria e o comércio brasileiros. As empresas argumentam que a isenção atual prejudica seus negócios, o que tem intensificado o debate entre diversos setores da indústria e partidos políticos.

Por outro lado, entidades de defesa do consumidor são contra a revogação, defendendo uma isenção ainda maior, chegando a US$ 100. Durante um evento, um representante da Proteste criticou a ausência do consumidor nas discussões e a postura das empresas brasileiras em impor barreiras tributárias aos consumidores.

Estudos mostram que o imposto de importação em compras internacionais tem um impacto quase insignificante no PIB do Brasil, representando apenas 0,001%. Comparado a outros países, como Estados Unidos, Colômbia e Peru, que possuem limites de isenção maiores, de até US$ 200, isso levanta questionamentos sobre a necessidade de revisão da política tributária no país.