21/11/2023

Regras dos aplicativos de transporte: posso levar meu animal de estimação no carro?

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Os aplicativos de carona têm se tornado uma opção conveniente para o transporte de animais de estimação. No entanto, é importante estar ciente das condições estabelecidas pelos motoristas. O Uber, por exemplo, permite o transporte de animais nas corridas, desde que o motorista concorde com essa condição. Após a aceitação da viagem, é necessário entrar em contato pelo aplicativo para informar sobre o animal de estimação.

É essencial ficar atento às exigências do motorista, como o uso de focinheiras ou caixas de transporte. No entanto, para pessoas que utilizam cão-guia devido à deficiência visual, existe uma exceção na legislação que garante o direito de transporte sem restrições. A lei do cão-guia proíbe que os motoristas parceiros recusem o transporte de animais de assistência, considerando tal atitude como discriminatória.

Aqueles que se recusarem a transportar animais de assistência podem enfrentar punições e serem obrigados a pagar indenizações aos clientes, como forma de coibir a discriminação e garantir o respeito aos direitos fundamentais.