Solicite agora a nova versão do RG: saiba como pedir o documento atualizado

O governo federal decidiu prorrogar o prazo para os estados e o Distrito Federal iniciarem a emissão da nova Carteira Nacional de Identidade, que agora vai até o dia 11 de janeiro. Antes, o prazo limite era esta segunda-feira, dia 6. Esta extensão foi solicitada pelos estados. Até agora, aproximadamente 2 milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas, de acordo com o Ministério da Gestão e Inovação.

A nova Carteira Nacional de Identidade integra o Registro Geral (RG) de todos os estados por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O governo já havia prorrogado o prazo em maio deste ano. A nova carteira não terá campos para “sexo” e não fará distinção entre “nome” e “nome social”.

A Carteira de Identidade Nacional segue a Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que estabelece o CPF como o único número de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Além disso, a nova carteira inclui um QR Code e um código de padrão internacional, chamado MRZ, utilizado em passaportes, o que a torna um documento válido para viagens.

O governo planeja a gradual descontinuação do Registro Geral (RG) nos cadastros. A emissão da nova Carteira Nacional de Identidade deve ser feita na Secretaria de Segurança Pública do estado desejado. A primeira via e as renovações da CIN, tanto em papel quanto em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas. A emissão da segunda via é paga e a taxa varia entre os estados. Optar pelo formato em policarbonato implica em uma taxa adicional cobrada pelo estado emissor.

Para emitir a nova CIN, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. O documento pode ser emitido em papel de segurança ou em formato de cartão de policarbonato, além da versão digital. Os documentos nos modelos antigos permanecem válidos até 28 de fevereiro de 2032.