Como reaver as perdas dos planos Bresser, Verão e Collor ainda é possível para os brasileiros - Descubra como no blog SeuDireito, por meio da Proteste 1
08/12/2023

Como reaver as perdas dos planos Bresser, Verão e Collor ainda é possível para os brasileiros – Descubra como no blog SeuDireito, por meio da Proteste

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Muitos poupadores no Brasil estão envolvidos em processos judiciais relacionados aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. De acordo com a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), cerca de 470 mil pessoas ainda têm a oportunidade de recuperar os valores perdidos.

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O que é preocupante é que muitos poupadores desconhecem seus direitos, mesmo após falecimento, e seus herdeiros têm a possibilidade de buscar a restituição do dinheiro. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar o prazo para reivindicar esses valores até o final do primeiro semestre de 2025.

Em 2018, foi homologado um Acordo Coletivo entre a Febrapo e a Febraban, que resultou na resolução de mais de 270 mil processos judiciais. Dentro desse acordo, os poupadores que moveram ações de ressarcimento têm direito a compensações específicas dentro de prazos determinados, seja em ações individuais ou coletivas.

No caso de falecimento do poupador, seus herdeiros também podem pleitear os valores, desde que se habilitem no processo judicial correspondente. Para verificar se existem processos em andamento, os herdeiros devem consultar o website do Tribunal de Justiça de seu estado ou comparecer pessoalmente ao Fórum de Justiça.

O prazo para realizar essa verificação se estende até o final do Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, em 2025. Esses planos econômicos são resultado de uma época marcada pela hiperinflação nas décadas de 1980 e 1990, e agora estão gerando ações judiciais na busca pela compensação dos valores perdidos pelos poupadores.