Quando ocorre a caducidade das dívidas? Descubra o seu significado e como funciona.

É importante estar atento aos prazos para regularizar dívidas no Brasil. Contrariando a crença popular, uma dívida não perde a validade após cinco anos sem pagamento. O credor tem até cinco anos, a partir da data de vencimento, para cobrar judicialmente a dívida. Após esse período, o credor perde o direito de fazê-lo. No entanto, a dívida não desaparece e o credor pode optar por cobranças extrajudiciais, como ligações e correspondências.

Os cinco anos também determinam o período máximo de permanência do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito. No Código Civil, existem diferentes prazos de prescrição para diferentes tipos de dívidas. Após cinco anos, as dívidas líquidas contraídas de instrumento público ou particular prescrevem. No entanto, nem todas as dívidas prescrevem após esse período e a prescrição pode variar.

Mesmo após a prescrição, o débito permanece ativo e sujeito a atualizações de juros e encargos. É desaconselhável esperar os cinco anos para buscar a regularização da dívida, especialmente em cartões de crédito, pois isso pode torná-la mais cara devido a juros e encargos. Recomenda-se buscar a regularização com a empresa credora para evitar dificuldades futuras de acesso ao crédito.

Se após cinco anos o nome do consumidor ainda estiver negativado, sugere-se tentar contato com a instituição para a retirada extrajudicial da negativação. Outra opção é buscar o Juizado Especial ou contratar um advogado para ajuizar uma ação. Em casos persistentes, pode-se abrir uma ação “habeas data” contra o registro negativo em órgãos como SPC ou SERASA para corrigir a situação. É importante estar ciente dos prazos e buscar resolver as dívidas de forma adequada para evitar problemas futuros.